Política de Privacidade
Última atualização: junho 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Entidade responsável:
Nome: HB&P - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS, LDA
NIF: 518327531
Morada: Rua Do Saco Bl. 8 Sub C/V. G, 6200-278 Covilhã, Portugal
Email: brunobteixeira07@gmail.com
Legislação aplicável: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Lei Portuguesa de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019), e Autoridade de Supervisão: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
2. Dados Pessoais Recolhidos
Autenticação (Obrigatório)
Email, password (encriptado), nome, tipo de utilizador (PT ou Aluno).
Base legal: Contrato
Perfil do PT
Especialidades, descrição profissional, foto de perfil, contacto, localização.
Base legal: Contrato
Perfil do Aluno
Nome, foto, data de nascimento, altura, peso, género (opcional), telefone (opcional).
Base legal: Contrato
Treino
Planos, exercícios, histórico de sessões, notas do PT, lesões reportadas.
Base legal: Contrato
Check-in (Progresso)
Peso, perímetros corporais, fotos de progresso, feedback do PT.
Base legal: Contrato + Consentimento para fotos
Nutrição
Plano nutricional, macronutrientes, restrições alimentares, alergias, preferências.
Base legal: Contrato
Hábitos
Hábitos descrito, completude diária, histórico de 30/90 dias.
Base legal: Contrato
Mensagens / Chat
Conteúdo, timestamp, anexos, status de leitura.
⚠️ Aviso: Não encriptado end-to-end. Servidor tem acesso ao conteúdo.
Dados de Saúde (Sensíveis)
Lesões, doenças, medicações, cirurgias prévias, restrições médicas.
Consentimento explícito requerido (Art. 9 RGPD)
Dados Técnicos e Logs
Endereço IP, user-agent, timestamps de acesso, ações na app, crash reports.
Base legal: Interesse legítimo (segurança)
3. Finalidades do Tratamento de Dados
A PrimeCoach trata dados pessoais para:
- Execução do serviço: Autenticação, prestação de funcionalidades, suporte ao utilizador
- Conformidade legal: Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais
- Segurança: Deteção e prevenção de fraude e abuso
- Melhorias: Análise de dados anónimos para melhorar UX
- Marketing (opcional): Newsletters sobre features novas (sempre opt-in)
4. Fornecedores de Serviços Técnicos
A PrimeCoach utiliza prestadores de serviço para armazenar e processar dados:
Supabase (Backend & Database)
Serviço: Base de dados, autenticação, realtime
Localização: EU (Paris) — datacenter primário
Retenção: Backups por 30 dias após soft delete
Vercel (Hosting da App)
Serviço: Servidores da app Next.js, logs
Localização: EU (Paris)
Retenção de logs: 90 dias
Cloudflare R2 (Fotos)
Serviço: Armazenamento de fotos de progresso e perfil
Acesso: Via signed URLs temporários (5-30 min)
5. Conservação de Dados
Períodos de retenção:
Após eliminação de conta:
Dados são marcados para eliminação imediatamente. Permanecem em backups por 30 dias. Após esse período, backups são destruídos e dados não são recuperáveis.
6. Segurança de Dados
Medidas técnicas:
- TLS 1.3+: HTTPS em todas as comunicações
- Passwords: Hashed com bcrypt + salt
- Sessões: JWT assinados com expiração automática
- Mensagens: Encriptadas no servidor (AES-256-GCM), não end-to-end
- API keys: Não expostas no cliente
- IA: Dados minimizados sem identificadores diretos
Medidas administrativas:
- Acesso a dados limitado a funcionários autorizados
- NDAs com pessoal
- Auditorias de segurança periódicas
- Incident response plan em vigor
Responsabilidade do utilizador:
- Proteger password e não a compartilhar
- Logout após sessão
- Reportar atividade suspeita
7. Seus Direitos (RGPD)
Direito de Acesso (Art. 15)
Pedir cópia de todos os seus dados pessoais.
Direito de Rectificação (Art. 16)
Corrigir dados imprecisos via Settings ou email.
Direito ao Esquecimento (Art. 17)
Solicitar eliminação de dados (com exceções legais).
Direito de Portabilidade (Art. 20)
Exportar dados em formato estruturado (JSON/CSV).
Direito de Oposição (Art. 21)
Recusar tratamento para marketing e análises.
Decisões Automatizadas (Art. 22)
Não estar sujeito a decisões completamente automáticas que o afetem significativamente.
Prazo de resposta: Até 30 dias (pode ser estendido para 60 se complexo).
8. Reclamação junto da Autoridade Supervisora
Se acredita que PrimeCoach viola os seus direitos de privacidade, pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — Portugal
Sítio: https://www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
9. Contacto para Questões de Privacidade
Email: brunobteixeira07@gmail.com
Morada: Rua Do Saco Bl. 8 Sub C/V. G, 6200-278 Covilhã, Portugal
Prazo de resposta: Até 30 dias conforme RGPD.
Ao criar conta em PrimeCoach, você aceita explicitamente a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
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