PrimeCoach · documento legal

Termos de Uso

Versão v2.0 · Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Entidade e serviço

A PrimeCoach é operada por HB&P - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS, LDA, NIF 518327531, Rua Do Saco Bl. 8 Sub C/V. G, 6200-278 Covilhã, Portugal. Contacto: brunobteixeira07@gmail.com.

É uma plataforma para organização de acompanhamento profissional. Estes Termos regulam a relação entre a PrimeCoach e o PT/profissional subscritor.

2. Contas, alunos e menores

O PT tem de ter pelo menos 18 anos e manter credenciais seguras. Os alunos entram por convite e ativação do PT.

Alunos menores de 18 anos dependem de autorização verificável do representante legal, com scopes separados para utilização, dados sensíveis e fotografias. Não concede acesso automático à conta ou chat. Aos 18 anos deixa de ser exigida autorização futura, sem apagar a evidência anterior.

3. Uso profissional, saúde e nutrição

A plataforma não substitui cuidados médicos, diagnóstico, fisioterapia ou avaliação clínica. O PT mantém responsabilidade pelas decisões profissionais. Funcionalidades de nutrição só podem ser usadas para atos profissionais por utilizadores legalmente habilitados.

4. Inteligência artificial

As funcionalidades de IA são identificadas como tal e destinam-se a assistência. Podem propor conteúdos ou ações, mas ações materiais exigem revisão, aprovação ou rejeição humana pelo PT. A IA não presta diagnóstico.

5. Comunidade e conteúdo

É proibido conteúdo ilegal, assédio, spam, violação de direitos de terceiros, dados pessoais de terceiros sem base válida ou conteúdo médico/perigoso. Podemos moderar proporcionalmente. O autor mantém a propriedade e concede licença limitada necessária para alojar e exibir o conteúdo.

6. Subscrição, pagamentos e cancelamento

A subscrição é B2B e adquirida pelo PT. Preços, impostos aplicáveis, periodicidade e condições apresentados no checkout aplicam à compra. O trial atualmente apresentado é de 7 dias. A renovação, cobrança e cancelamento no fim do período seguem o checkout/Stripe. Falhas podem levar a suspensão. Reembolsos, alterações de preço, upgrades, downgrades e períodos comerciais seguem as condições comunicadas no checkout ou aplicáveis, sem criar políticas não anunciadas aqui.

7. Disponibilidade, término e dados

Podemos realizar manutenção, segurança ou alterações necessárias. O acesso pode ser limitado por segurança, incumprimento ou fim da subscrição. O destino dos dados segue a Política de Privacidade e o calendário de retenção aplicável.

8. Responsabilidade, lei e contactos

Nada exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, incluindo dolo, culpa grave ou situações relativas a morte, integridade física ou saúde quando aplicável. Dentro dos limites legais, eventuais limitações são proporcionais à relação contratual, sem cap fixo genérico. Aplicam-se a lei portuguesa e tribunais competentes. Consulte o DPA.