Termos de Uso
Última atualização: junho 2026
1. Apresentação
A PrimeCoach ("app", "plataforma", "serviço") é uma aplicação móvel e web destinada à gestão de treinos pessoais, acompanhamento de progresso, nutrição e comunicação entre personal trainers (PTs) e alunos.
A PrimeCoach é desenvolvida e operada por HB&P - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS, LDA (NIF 518327531), sediada em Rua Do Saco Bl. 8 Sub C/V. G, 6200-278 Covilhã, Portugal, com o email de contacto brunobteixeira07@gmail.com.
Finalidade
- Criação e gestão de planos de treino personalizados
- Acompanhamento de sessões e progresso físico
- Partilha segura de fotos de progresso e medidas corporais
- Gestão de planos nutricionais
- Registo de hábitos e comportamentos
- Comunicação entre PT e aluno através de mensagens
- Agendamento de sessões e eventos
- Análise de estatísticas e tendências de treino
Utilizadores Menores de Idade
A PrimeCoach pode ser utilizada por menores de 18 anos, sujeito a conhecimento e autorização do seu representante legal.
Para menores, aplicam-se garantias adicionais:
- Partilha de fotos exige consentimento expresso do representante legal
- Dados de saúde exigem autorização do representante legal
- O representante legal tem direito de acesso aos dados do menor
Importante: Não Substitui Profissionais de Saúde
A PrimeCoach NÃO substitui:
- Consultas ou acompanhamento médico
- Diagnóstico médico de lesões ou doenças
- Aconselhamento nutricional formal
- Fisioterapia ou reabilitação
- Qualquer intervenção médica ou cirúrgica
2. Acesso à Plataforma
A PrimeCoach é operada como plataforma de acesso controlado:
- PTs: Acesso mediante compra/subscrição
- Alunos: Acesso apenas por convite do PT responsável
3. Partes e Responsabilidades
PT (Personal Trainer)
O PT é responsável por:
- Criar planos de treino adequados e seguros
- Avaliar o nível de forma física do aluno
- Conhecer as contra-indicações médicas
- Comunicar claramente instruções e progressões
- Rever e responder às mensagens atempadamente
- Cumprir um dever de cuidado mínimo
Aluno
O aluno é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Comunicar qualquer lesão, dor ou doença
- Comunicar medicações e alterações médicas
- Seguir as orientações do PT de forma segura
- Parar um exercício se sente dor anormal
- Proteger a sua conta e password
4. Descrição dos Serviços
Funcionalidades Principais
Gestão de Planos de Treino
PT cria templates reutilizáveis; aluno segue o plano atribuído.
Check-ins e Progresso
Aluno fornece medidas e fotos; PT revê e comenta o progresso.
Nutrição
PT cria planos nutricionais; aluno acede a macros e receitas.
Hábitos
Aluno regista completude de hábitos diários; PT acompanha aderência.
Agenda
PT marca sessões; aluno vê a sua agenda de sessões agendadas.
Mensagens
Comunicação entre PT e aluno. Não é encriptado end-to-end. Não é canal de emergência médica.
Estatísticas
PT vê métricas consolidadas dos alunos (sessões, check-ins, aderência).
5. Limites da Plataforma
A PrimeCoach NÃO:
- Diagnostica ou trata doenças, lesões ou condições médicas
- Substitui aconselhamento de profissionais regulados
- Oferece sugestões de exercício sem intervenção do PT
- Garante resultados físicos ou de saúde
- Funciona como aplicação de emergência médica
- Oferece encriptação end-to-end no chat
O utilizador assume todo o risco ao usar a app.
6. Uso Correto da Plataforma
O utilizador concorda em usar a PrimeCoach de forma legítima, legal, não ofensiva e conforme estes Termos.
Condutas proibidas:
- Compartilhar a sua conta com terceiros
- Fazer upload de conteúdo ilegal ou que viole direitos
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores
- Copiar, modificar ou distribuir o código da app
- Vender dados de alunos sem consentimento
- Bloquear ou interferir com o funcionamento da plataforma
7. Inteligência Artificial na App
A PrimeCoach inclui funcionalidades de IA como ferramenta de apoio ao PT.
A IA é uma ferramenta de sugestão, NÃO:
- Toma decisões finais sobre o treino do aluno
- Substitui a avaliação pessoal do PT
- É responsável por lesões ou danos
- Toma qualquer decisão autónoma que afete o aluno
8. Suspensão e Remoção de Conta
A PrimeCoach pode suspender o acesso da conta se houver violação clara destes Termos, conduta abusiva, falta de pagamento ou requisição legal.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento. Dados são marcados para eliminação, com hard delete após 30 dias.
9. Propriedade Intelectual
Todo o código, design e conteúdo original da PrimeCoach são propriedade de HB&P ou dos seus licenciantes.
Planos criados pelo PT são propriedade intelectual do PT. O aluno detém propriedade das fotos, medidas e dados que carrega.
10. Limitação de Responsabilidade
A PrimeCoach é fornecida "como está" (AS-IS). Não garante:
- Funcionamento ininterrupto ou sem erros
- Resultados de saúde ou treino
- Adequação para fins específicos
Salvo responsabilidade obrigatória por lei, PrimeCoach não é responsável por indemnizações superiores a €50.
11. Contacto e Suporte
Para questões sobre estes Termos, contacte:
Email: brunobteixeira07@gmail.com
Morada: Rua Do Saco Bl. 8 Sub C/V. G, 6200-278 Covilhã, Portugal
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa e Direito Comunitário (RGPD, Diretiva de Serviços Digitais).
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal, conforme legislação portuguesa.
Ao criar conta em PrimeCoach, você aceita explicitamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Ver Política de Privacidade